Como Cancelar Tarifas Bancárias e Ativar a Conta de Serviços Essenciais Gratuita
Poucos correntistas sabem, mas nenhuma instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil pode obrigar você a pagar mensalidade de pacote de tarifas. Aprenda passo a passo como converter sua conta corrente para o pacote gratuito por lei, sem perder seu cartão de débito, Pix ou chave de acesso.
- check_circle O que a Resolução 3.919 do BACEN obriga os bancos a darem de graça
- check_circle Passo a passo no aplicativo do Itaú, Bradesco, Santander, BB e Caixa
- check_circle O que responder quando o gerente disser que a conta gratuita não existe
- check_circle Modelos prontos para copiar e colar no chat e na Ouvidoria
gavel 1. O Que Diz a Lei: A Gratuidade Garantida pelo Banco Central
Em vigor desde março de 2011, o Artigo 2º da Resolução BACEN nº 3.919/2010 determina expressamente que "é vedada às instituições financeiras a cobrança de tarifas pela prestação de serviços essenciais a pessoas naturais".
Isso significa que você tem o direito inalienável de manter uma conta corrente ativa para movimentação comum sem desembolsar um único centavo por mês. Você continua com o mesmo número de agência e conta, mantendo o cartão e todos os limites de crédito que já possuía.
| Serviço Incluso por Lei | Quantidade Mensal Gratuita | Custo no Pacote Essencial |
|---|---|---|
| Cartão de Débito com função compras | Fornecimento da 1ª via do cartão físico | R$ 0,00 |
| Saques em dinheiro (Caixa ou Terminal) | Até 4 saques gratuitos por mês | R$ 0,00 |
| Transferências entre contas do mesmo banco | Até 2 transferências por mês | R$ 0,00 |
| Extratos impressos (últimos 30 dias) | Até 2 extratos por mês no caixa eletrônico | R$ 0,00 |
| Consultas e transações via Internet / App | Ilimitadas pelo Internet Banking e Celular | R$ 0,00 |
| Transferências via Pix | Ilimitadas e gratuitas para Pessoa Física | R$ 0,00 |
| Compensação de cheques e folhas | Até 10 folhas de cheque por mês (se qualificado) | R$ 0,00 |
smartphone 2. Como Solicitar no Chat ou Aplicativo do Banco
A maioria dos grandes bancos dificulta propositalmente o cancelamento no menu visível dos aplicativos. No entanto, através do chat oficial de suporte com atendente humano ou inteligência artificial, você pode solicitar a alteração direta.
Acesse a aba Ajuda / Chat. Digite exatamente: "Quero alterar meu pacote para Serviços Essenciais". Se o robô oferecer um pacote com desconto de R$ 15 ou R$ 20, recuse e repita a exigência dos Serviços Essenciais gratuitos.
No menu do aplicativo, procure por Tarifas > Pacote de Serviços > Alterar Pacote. Role até o final da lista (onde fica escondido) e selecione a opção "Serviços Essenciais - R$ 0,00". Confirme com sua assinatura eletrônica.
Modelos Prontos para Copiar e Imprimir
Mensagem Rápida para o Chat / Atendente Humano
Ideal para colar diretamente no WhatsApp ou chat oficial do bancoNotificação Formal (Caso o Banco se Recuse)
Fundamentação jurídica com prazo fatal para o Consumidor.gov.br ou Ouvidoriatimeline O Roteiro da Escalada (Se o Banco Não Responder)
Ligue com o número do protocolo do SAC em mãos. O banco tem até 10 dias úteis para responder sob pena de multa.
Plataforma oficial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Mais de 80% dos casos são resolvidos em 7 dias.
Abra uma reclamação no Banco Central do Brasil pelo telefone 145 ou no site bcb.gov.br. O banco pontua no ranking de reclamações.